The Brazilian Civil Code of Procedure, enacted in 2016, mandates in Article 246, paragraph one, that all companies must maintain updated information in the court's electronic system to facilitate the electronic service of summons. This provision of the...
Fabiana é sócia fundadora do SMA. Ela trabalha regularmente em disputas relacionadas a contratos de afretamento (C/P) e sinistros.
Fabiana assessora armadores e agências marítimas em suas atribuições e limites de responsabilidade. Auxilia empresas estrangeiras para fins de validade de laudos arbitrais no Brasil e armadores por meio de seus respectivos Clubes de Proteção em litígios envolvendo acidentes, danos por poluição de óleo e reclamações de cargas. Também auxilia armadores e NVOCCs em defesas administrativas contra autoridades ambientais, órgãos reguladores e a Receita Federal. Fabiana está inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil em Portugal, Rio de Janeiro e São Paulo, atuando tanto no contencioso quanto em consultoria.
Fabiana é graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES e Mestre em Direito Internacional e Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Em 2010, ela participou do 37º Curso de Direito Marítimo na Universidade de Southampton.
Foi Vice-Presidente para o Brasil do Instituto ibero-americano de Direito Marítimo - IIDM no período de 2014 a 2016. Em 2016, foi presidente fundadora da Women´s International Shipping & Trade Association Brasil (Wista Brasil) e foi membro do Board da Wista Internacional até 2022.
Atuando na área marítima desde 1997, ela é considerada uma das principais advogadas em várias listas.
Idiomas:
Português, inglês e espanhol.
Honra e prêmios:
Fabiana Simões Martins continua a demonstrar uma vasta experiência no tratamento de litígios envolvendo armadores, reclamações de cargas e acidentes. Um dos comentaristas do mercado afirmou que Fabiana “é uma advogada muito experiente que atua no setor há muito tempo.” Um cliente comentou ainda que “ela se mantém atualizada com relação a todos os assuntos.” Outro cliente complementou: “Ela é muito proativa e experiente.” (Chambers & Partners Latin America 2021).
Fabiana Simões Martins, a corresponsável pelo departamento continua auxiliando ativamente renomados armadores e Clubes de P&I em processos judiciais e de arbitragem decorrentes de acidentes marítimos e reclamações de cargas. Um dos entrevistados observa que ela é muito organizada e considera os casos minuciosamente. Outro cliente declarou que se sentia “muito confortável falando com ela, pois ela compreende totalmente minhas necessidades e consegue ver as coisas do meu ponto de vista.” (Chambers & Partners Latin America 2020).
“Fontes de mercado acrescentam que “ela tem uma ética de trabalho incrível” e “sempre cumpre os prazos acordados”. (Chambers & Partners Latin America 2018)
“Fabiana Simões Martins representa regularmente clientes em litígios no âmbito do direito marítimo e colisões marítimas. Os entrevistados a descrevem como uma profissional “muito capaz” neste setor.”(Chambers & Partners Latin America 2017).
“Fabiana Simões Martins destaca-se por “sua forma hábil de lidar com casos complexos.” (Who´s Who Legal Latin America 2016).
“A sócia Fabiana Simões Martins tem sólida reputação no mercado por sua experiência e conhecimento em direito marítimo. Tem uma atuação dinâmica e auxilia clientes em questões de afretamento e disputas setoriais.” (Chambers & Partners Latin America 2016).
“Fabiana Simões Martins é altamente conceituada na área de contenciosos.” (Legal 500, 2016).
Organizações:
- Membro do Conselho Diretor da WISTA International (até 2022)
- Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil de Portugal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Experiência:
- Assessora armadores estrangeiros e exportadores e importadores nacionais em disputas relacionadas a contratos de afretamento
- Aconselha e representar sindicatos nacionais e agências de navegação sobre seus deveres e limites de responsabilidade
- Assessoria e representação de empresas estrangeiras em ações visando a eficácia de sentenças arbitrais no Brasil
- Representa armadores por meio de seus respectivos Clubes de Proteção em disputas envolvendo acidentes, incluindo reclamações por danos à pessoa, poluição por óleo e de carga;
- Representa empresas de transporte e NVOCCs administrativamente perante autoridades ambientais, agências regulatórias e o IRS