The Brazilian Civil Code of Procedure, enacted in 2016, mandates in Article 246, paragraph one, that all companies must maintain updated information in the court's electronic system to facilitate the electronic service of summons. This provision of the...
Em casos de acidentes, os armadores podem solicitar a limitação de responsabilidade por qualquer perda ou dano que ocorra durante a operação do navio. De acordo com a legislação marítima internacional e nacional, é possível para os armadores limitar sua responsabilidade até um montante máximo e mitigar o risco de danos financeiros decorrentes das possíveis ações.
O Brasil adotou a Convenção de Bruxelas de 1924 que ainda está em vigor, bem como as regras estabelecidas no código comercial local.
Como podemos ajudar?
Quer você seja um armador ou seguradora, o impacto dessas ações pode ser particularmente prejudicial e ter um efeito cascata em seus negócios. Aqui na SMA, nossos especialistas em direito marítimo detêm um conhecimento completo das regras de Limitação de Responsabilidade e como elas podem ser aplicadas a danos relacionados a acidentes envolvendo embarcações.
Não importa a complexidade do seu caso, você pode contar com nossos advogados especializados em direito marítimo para proteger seus interesses e alcançar um resultado justo com interrupção mínima das operações. Com vasta experiência em ações de Limitação de Responsabilidade, nossa premiada equipe tem bastante experiência em levar a discussão aos Tribunais brasileiros.
O que esperar dos advogados da SMA
De proprietários de navios a clubes de P&I e outras seguradoras, oferecemos conselhos pragmáticos que são respaldados por anos de experiência no setor marítimo para clientes no Brasil.
Se você estiver enfrentando uma ação sobre as repercussões de um acidente ou desastre em um porto brasileiro envolvendo sua embarcação ou a embarcação de seu cliente, conte com nossa Equipe de Resposta a Acidentes para fornecer assistência jurídica imediata para invocar uma Limitação de Responsabilidade, ou determinar o momento certo para seguir por esse caminho, quais ações e como fazê-lo.
Quer você esteja no lado passivo de uma ação sobre um acidente marítimo ou esteja em busca de um advogado do setor marítimo para prestar assistência jurídica proativa para ajudar a mitigar riscos, você se beneficiará dos conselhos altamente especializados que oferecemos no SMA.
