The Brazilian Civil Code of Procedure, enacted in 2016, mandates in Article 246, paragraph one, that all companies must maintain updated information in the court's electronic system to facilitate the electronic service of summons. This provision of the...
Se você estiver envolvido em uma disputa relacionada ao direito marítimo e os bens estiverem no Brasil, estamos prontos para fornecer aconselhamento jurídico robusto e assistência sobre como fazer valer seus direitos no Brasil.
Se, após litigar contra um oponente e uma sentença judicial ou de arbitragem tiver sido emitida, o devedor não responde, compreender as opções legais disponíveis é fundamental para agir rapidamente, caso seja necessário, determinando a estratégia certa e progredindo para encontrar ativos e instaurar ações contra eles. Em situações como essas, a experiência jurídica e a representação tornam-se essenciais para garantir o resultado adequado.
Como podemos ajudar?
Uma vez proferida a sentença, a parte vencedora pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para cumpri-la. Se você estiver em uma disputa marítima dessa natureza, você precisará de um advogado que entenda as complexidades do direito marítimo internacional.
O que esperar dos advogados especializados em direito marítimo internacional da SMA?
Os dois sócios principais do SMA têm Mestrado em Direito Internacional e, por isso, estão habituados a lidar com a execução de decisões estrangeiras, quer tenham transitado em julgado, ou não, de arbitragem ou processos judiciais.
Quando se trata de tomar medidas de execução de sentença, você pode contar com nossa premiada equipe para determinar a melhor abordagem para alcançar o resultado certo - seja por meio de comunicação ativa com o devedor ou elaboração de um plano estratégico para proteger os ativos. A partir do momento em que você instrui um de nossos advogados especializados em direito marítimo, você pode esperar um serviço personalizado de alto nível, que, inclusive, nos permitiu ter a reputação que temos hoje com orgulho.
