The Brazilian Civil Code of Procedure, enacted in 2016, mandates in Article 246, paragraph one, that all companies must maintain updated information in the court's electronic system to facilitate the electronic service of summons. This provision of the...
Na SMA, os nossos advogados especializados em direito marítimo têm um orgulho especial em orientar os nossos clientes sobre o enquadramento jurídico que rege o transporte marítimo de mercadorias. Além de redigir contratos estanques para armadores e afretadores, oferecemos uma representação robusta em todas as formas de disputas relacionadas a contratos de afretamento. Trazendo conhecimento especializado e ampla experiência em contratos de afretamento e conhecimento de embarque, você pode contar com nossos advogados especializados em direito marítimo para tratar seu caso de forma eficiente e garantir o melhor resultado.
O que são Contratos de Afretamento e Conhecimentos de transporte?
No direito marítimo, a maioria dos contratos que regem o transporte de mercadorias é feita por meio de conhecimento de embarque ou contratos de afretamento.
Os conhecimentos de transporte são a base de quase todos os contratos de transporte marítimo. Esses documentos legais contêm um itinerário preciso de todos os itens transportados; são entregues aos afretadores pelos armadores como um reconhecimento das mercadorias especificadas a serem transportadas a bordo em uma viagem. Depois de assinado, o conhecimento de embarque torna-se vinculativo para o armador e serve como prova do contrato de transporte da mercadoria. Para transações dessa natureza, os conhecimentos de embarque podem ser essenciais para contornar potenciais disputas em torno da entrega das mercadorias e sua condição na chegada.
Contrato de Afretamento é o termo usado para descrever qualquer um dos três tipos de contratos de transporte que tratam do uso comercial de embarcações de propriedade de terceiros. Este poderia ser um contrato de afretamento a casco nu, em que a posse da embarcação é dada a um afretador, que assume a responsabilidade pelo comandante e pela tripulação durante a viagem e providencia os reparos ou suprimentos necessários. Alternativamente, os afretadores podem adquirir o direito de determinar a movimentação da embarcação durante o período de afretamento, bem como decidir quais mercadorias serão transportadas: isso é conhecido como afretamento por tempo. Se um afretador quiser alugar todo ou parte do espaço de carga para uma viagem para um ou mais lugares, ele pode fazê-lo por meio de um afretamento por viagem.
Como podemos ajudar?
Diversas questões legais podem surgir nas transações de transporte. Da mesma forma, há diversas convenções internacionais que regem os contratos de transporte e regulamentam como as disputas serão resolvidas. Não importa a natureza do seu problema, você pode contar com a equipe qualificada de advogados especializados em direito marítimo da SMA para prestar consultoria estratégica, comprovado por décadas de experiência no setor.
De pequenos danos à mercadoria até a perda total da carga, nossos advogados especializados em direito marítimo atuam em uma variedade de disputas contratuais para clientes na indústria de transporte marítimo global. Nossa experiência inclui, entre outros:
- Inadimplemento de aluguel (frete)
- Problemas de quantidade/qualidade
- Grande perda de carga
- Disputas legais multijurisdicionais
- Laytime e sobreestadia (demurrage)
- Cargas perigosas
- Cartas de indenização
- Acordo Interclubes
O que esperar dos advogados especializados em direito marítimo da SMA?
Na SMA, temos o orgulho de oferecer serviços jurídicos dinâmicos em direito marítimo em escala global. Nossa equipe dedicada é composta por advogados marítimos altamente qualificados, apaixonados pelo que fazem e comprometidos em proteger os interesses de nossos clientes nas disputas contratuais. Com uma vasta rede de contatos internacionais e uma infraestrutura baseada em tecnologia inovadora, a SMA está melhor posicionada para fornecer soluções jurídicas eficazes assim que surgir um problema. Além da conveniência, o serviço personalizado que oferecemos garantiu nossa reputação na comunidade de transporte marítimo global.
Quer você esteja atualmente envolvido em uma disputa sobre um contrato de afretamento ou conhecimento de transporte ou simplesmente precise de assistência proativa para mitigar os riscos de potenciais reclamações, você receberá contato direto dos principais parceiros de nosso escritório para garantir uma solução eficaz e um resultado justo com o mínimo de interrupção das suas operações.
